Filmagem e exposição de professores nas redes sociais

De um lado, professores com medo. De outro, pais preocupados. No meio do caminho, os alunos/filhos. Afinal, é certo estudantes gravarem aulas e divulgarem as filmagens na internet?

De acordo com a Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. De acordo com juristas contrários às filmagens de docentes, este ponto comprova sua teoria de inconstitucionalidade. Eles dizem ainda que uma aula dada por um professor é protegida pela legislação de propriedade intelectual, e portanto não poderia ser divulgada em nenhum meio.

Já o movimento Escola Sem Partido, que afirma em seu site “atuar em busca de uma escola neutra e sem doutrinação ideológica por parte dos docentes”, defende que a prática é legal. De acordo com a entidade, as filmagens podem ser utilizadas pelos pais para acompanhamento da vida escolar dos filhos.

Na internet, há inúmeros vídeos de professores tratando de questões polêmicas em sala, como o impeachment da presidente Dilma, a ditadura militar, as decisões recentes do presidente da república. Nos comentários, afirma-se que os educadores em questão foram demitidos por conduta incorreta.

O objetivo deste texto não é chegar a uma conclusão sobre a correta interpretação das leis do país, mas apenas expor alguns pontos, de modo que cada um possa formar a própria opinião:

– A imparcialidade é uma falácia. Cada pessoa só pode se expressar partindo de seu lugar de fala, com suas crenças e história de vida próprias. No entanto, a função do professor é compartilhar seu conhecimento, mas fazendo os alunos chegarem às próprias conclusões, estimulando a capacidade de raciocínio e crítica;

– Especialmente quando se trata de questões polêmicas, não existe a verdade absoluta, mas pessoas que enxergam lados diferentes. Em uma democracia, todos podem dar suas versões dos fatos e escutar a versão dos demais, em um diálogo aberto, franco e respeitoso;

– Uma filmagem, quando feita por pessoas mal-intencionadas, pode ser facilmente editada e seu conteúdo ser descontextualizado, para atender a determinados fins;

– Para estudar temas como política, é preciso haver capacidade cognitiva de criar critérios e fazer análises complexas. Ou seja, a tentativa de politizar uma criança, que ainda não tem a plena maturidade do neocórtex (responsável pelos critérios e análises) não só é inócuo, como pode trazer danos a ela.

O que pensa Marcia Belmiro: “Expor em público um vídeo feito sem autorização é sempre invasivo, assim como também considero perigosa a divulgação de imagens vexatórias de crianças nas redes sociais, mesmo se tratando do próprio filho. Na escola, o ideal é que todos os lados (direção, educadores e pais) busquem a parceria em vez do embate, o diálogo em vez da ameaça. É assim que vamos ensinar às crianças e aos adolescentes a importância do respeito e tolerância ao próximo – quem quer que seja ele, independentemente de pensar igual ou não a você. E mais: a escola é o espaço seguro para a experiência do debate respeitoso, com a ajuda e medição do adulto/educador, gerando nos alunos a capacidade de raciocinar com base na análise de fatos e critérios.”

Fontes:

“Professor não pode ser filmado e exposto em redes sociais”. Disponível em: http://www.justificando.com/2019/05/20/professor-nao-pode-ser-filmado-e-exposto-em-redes-sociais/

Site do Escola Sem Partido: https://www.programaescolasempartido.org/