Homeschooling: Solução ou regressão?

O homeschooling ou educação domiciliar é uma modalidade de ensino permitida em cerca de 65 países, em sua maioria desenvolvidos, como Estados Unidos, França, Inglaterra, Suíça, Bélgica, Holanda e Finlândia. Nesses lugares, de modo geral há inspeções regulares de assistentes sociais nas residências das famílias e os estudantes passam por avaliações de desempenho, para garantir que estão aprendendo tudo que é necessário de acordo com a legislação educacional do país. Caso seja constatado algum problema, o aluno deve ser matriculado em uma escola tradicional.

Modalidade segue proibida, mas com muitos adeptos

No Brasil, apesar de não ser uma prática regulamentada, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) há hoje 7,5 mil famílias adeptas do ensino em casa, totalizando cerca de 15 mil estudantes – nos últimos oito anos, esse número aumentou 20 vezes. Ainda de acordo com a Aned, os estados em que o homeschooling é mais presente são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul.

Especialistas em Direito e em Educação brasileiros apontam que a prática pode gerar mais malefícios que benefícios. Eles argumentam que a taxa de evasão escolar é muito alta – de acordo com o último censo, 25% dos estudantes que iniciam o ensino fundamental não chegam ao 9º ano, e quase 3 milhões de jovens não estudam nem trabalham.

Outros pontos abordados são: grande distorção idade-série (quando o aluno está mais de dois anos atrasado na escola), a progressão continuada – que na prática funciona como uma aprovação automática; além de altos índices de negligência parental, trabalho infantil e violência doméstica. Existe também o receio de que, se o homeschooling for aprovado, esse sistema de ensino seja dominado por igrejas sectárias e organizações partidárias.

“Em nosso país, em que há assustadoras estatísticas e gritantes disparidades sociais, autorizar genericamente a educação domiciliar amplificará riscos sem qualquer garantia de que estes serão minimizados por um amplo e adequado acompanhamento do sistema de controle do Estado. O Estado que presta com ineficiência serviço escolar tende a controlar com ineficiência a qualidade do ensino doméstico”, analisa Paulo Modesto, professor da Faculdade de Direito da UFBA.

Marcia Belmiro, psicóloga, educadora e criadora do Método KidCoaching, defende: “O homeschooling pode ser muito interessante em determinadas realidades, especialmente nas famílias mais abastadas financeira e culturalmente, pois abre os horizontes do aluno para uma educação integral, sem tanta competitividade, e pode ser comprovadamente efetivo. No entanto, no Brasil, a realidade é: a grande maioria da população trabalha grande quantidade de horas fora de casa, ganhando o mínimo para se sustentar, carente de uma biblioteca caseira mínima para ser consultada, e, por fim, com boa parte dos pais despreparados para propor didaticamente um debate, despreparados pedagogicamente para auxiliar seus filhos no exercício do pensar e abstrair. Neste cenário é preciso, primeiro, investir pesadamente na escola pública, gratuita e de qualidade por meio de políticas de abrangência federal, que não apenas promovam o desenvolvimento cognitivo das crianças e adolescentes, mas também garantam na prática a aplicação das competências gerais que perpassam todas as áreas do conhecimento no ensino infantil, fundamental e médio, incluindo o uso das habilidades socioemocionais preconizadas na BNCC.”

Fonte:

“ Homeschooling é um prejuízo aos direitos da criança e do adolescente”. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-25/interesse-publico-homeschooling-prejuizo-aos-direitos-crianca-adolescente

“Pais que preferem educar as crianças em casa defendem a prática, barrada pelo STF: ‘Vamos continuar até se tornar lei’”. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45832118